Conhecer as vantagens e desvantagens do MEI, faz toda a diferença para os empreendedores. Tanto os que já estão inseridos em tal regime, quanto os que pretendem se regularizar como tal. Ter conhecimento dos pontos fortes e fracos do MEI, fará toda a diferença no caminhar do empreendimento. A Soften, pensando nisto, preparou este artigo, acompanhe e tenha um raio X do regime empresarial.
A pessoa do MEI
MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual e é um regime empresarial incluso dentro do Simples Nacional. Tal regime conta com menor arrecadação tributária, sendo a mesma realizada de forma simples, por meio de uma única guia mensal de pagamento. O modelo empresarial surgiu com o propósito de facilitar a regularização de trabalhadores autônomos e empreendedores individuais. Para fazer parte de tal regime, o empreendimento precisa ter um teto de faturamento anual de R$ 81 mil reais, cerca de R$ 6.750,00 mensais. Além disto, é preciso se encaixar em uma das atividades especificadas pela regulamentação do regime. A opção pelo MEI é realizada totalmente pela internet no Portal do Empreendedor, onde já é gerado o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). E no momento da regularização também já é gerado o alvará de funcionamento, de acordo com as especificações da prefeitura.
Vantagens e desvantagens do MEI
Por mais que numa visão geral possa parecer que o MEI é um regime perfeito, não é bem assim. Ele apresenta uma série de vantagens e pontos positivos que chama a atenção dos empreendedores. Contudo, nem tudo são flores e há também algumas desvantagens em ser MEI.
Vantagens em ser MEI:
- Tributação simplificada e reduzida : Funciona da seguinte maneira: o empresário realiza o pagamento de tributos em uma única guia mensal, o DAS MEI. O valor é fixo e definido de acordo com a atividade desempenhada e o valor do salário mínimo. Veja os valores atualizados do ano de 2018 na tabela abaixo:
- Aposentadoria e direitos trabalhistas garantidos para o proprietário: O empreendedor responsável têm direito a aposentadoria, licença maternidade e por doença, seguindo os padrões da CLT.
- Pode ser contratado um funcionário para o negócio: O MEI pode ter um funcionário contratado, sendo pago um salário mínimo ou o piso salarial e as obrigações trabalhistas como INSS e FGTS.
- Assessoria contábil gratuita por um ano:O MEI têm, a partir do momento que realiza a abertura da empresa, assessoria contábil gratuita por no máximo um ano. Isto por conta de uma parceria com a FENACON (Federação Nacional dos Contadores) que oferece o serviço até a entrega da primeira Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI).
- Linhas de crédito específicas para o regime:Por se tratar de uma empresa cadastrada juridicamente, com CNPJ e todos os dispositivos legais o MEI têm acesso a linhas de crédito especificas em bancos para investimento no negócio.
- Emissão de NFe Esse ponto é importante, pois o documento fiscal dá a segurança de transações com outras empresas e até mesmo órgãos públicos.Para isto, basta o empresário buscar a autorização junto a SEFAZ do seu estado e certificação digital além de utilizar um sistema emissor de NFe.
Desvantagens em ser MEI
- Custo alto para fechamento ou alteração da empresaPor mais que para abrir o negócio o empreendedor não tenha custo para abrir uma empresa MEI, ao realizar o fechamento ou alterar a empresa os custo são bem altos.Pois, para o processo de baixa da empresa os procedimentos são os mesmo de uma empresa do regime normal:
- Baixa na Junta Comercial;
- Baixa na Receita Federal;
- Baixa na SEFAZ do estado, caso tenha Inscrição Estadual;
- Baixa na Prefeitura.
O processo pode ser solicitado pelo Portal do Empreendedor, contudo, é preciso seguir os passos citados acima.
- Contribuição Tributária Fixa: Por mais que a tributação seja simplificada, ela não funciona como as outras empresas, pois, é fixa.Ou seja, mesmo que a empresa não tenha tido renda no mês, é obrigatório o pagamento da guia de arrecadação.
- Aposentadoria Limitada: O que é tido como uma facilidade pode ser também uma dor de cabeça, por conta das especificações da aposentadoria do MEI.Só pode ser solicitada a aposentadoria, por tempo de serviço ou por invalidez e o valor da aposentadoria é de um salário mínimo.
- Limitação do número de funcionários:Não é possível para o MEI possuir mais que um funcionário se assim desejar deverá ser desenquadrado do regime e se enquadrar em outro.
- Assessoria contábil com um prazo e serviços financeiros pagos:Mesmo que seja oferecido o serviço contábil gratuito por um ano ele só dura até a entrega da primeira declaração. E auxilia basicamente na entrega de declarações e geração de guias, ou seja, se for necessário serviços financeiros o empresário precisará buscar um serviço pago.Formalização de ambulante e alvará dependem da Prefeitura. No Portal do Empreendedor é citado que o MEI permite a regularização do ambulante e o alvará poderá ser realizado pela Internet.Contudo, estes processos dependem das legislações e autorizações da Prefeitura em que o negócio se estabelecerá. Ou seja, se houver por parte da Prefeitura algum empecilho, poderá causar problemas na abertura do MEI.
- Expansão Limitada: Pelo regime definir um teto de faturamento, o MEI tem uma expansão limitada, portanto, se ele atingir o limite deverá se enquadrar em um novo regime empresarial.
Mesmo que haja desvantagens no regime MEI, o importante é que o empreendedor invista na organização da gestão do seu negócio. E tudo isto alinhado com uma emissão fiscal simplificada e com agilidade.
Fonte: Soften Sistemas.
